A população de Curitiba tem até a próxima segunda-feira (21) para encaminhar suas sugestões aos projetos que instituem a Lei Orçamentária Anual (LOA) para 2014 (013.00013.2013) e o Plano Plurianual (PPA) 2014/2017 (013.00012.2013). A consulta pública também é aberta para propostas à mensagem do Executivo que altera a Lei de Diretrizes Orçamentária (LDO) (013.00011.2013). As matérias tramitam juntas na Câmara de Curitiba até a sexta-feira (25), quando será realizada audiência pública.

A consulta pública – promovida pela Comissão de Economia, Finanças e Fiscalização – começou na última terça-feira (15). Urnas foram colocadas nas entradas dos anexos I e II do Legislativo, e nas sedes das regionais, para que os cidadãos possam contribuir com sugestões aos projetos em trâmite. Até segunda, o colegiado também recebe opiniões, críticas e ideias pela internet (e-mail: comissao.economia@cmc.pr.gov.br).

Na sexta-feira (25), às 9h, no plenário do Legislativo, a comissão abre mais um espaço para ouvir a opinião da população a respeito das três leis orçamentárias, em uma audiência pública. Exigidas pela Lei de Responsabilidade Fiscal, a consulta e a audiência foram publicados em jornais de Curitiba no dia 9 de outubro.

LDO e LOA são as normas que regem os gastos públicos do município e como será aplicado o orçamento da Prefeitura de Curitiba e do Legislativo no próximo ano. Já o PPA, contém os objetivos e metas (quantitativas e qualitativas) que orientarão os programas e políticas públicas municipais a serem adotados ao longo dos quatro anos seguintes.

Para 2014, o orçamento estimado da capital supera R$ 7,1 bilhões, dos quais 14,85% deverão ser de investimentos na cidade (os patamares anteriores variavam de 8% a 10%, afirma a prefeitura). Em Educação, a expectativa é gastar R$ 939 milhões. Na Saúde, serão R$ 595 milhões do município, que somados a outros recursos (transferências do SUS e convênios) chegarão a R$ 1,23 bilhão.

Tramitação

A “constituição” do orçamento municipal é o PPA, com validade para quatro anos. Ele é sempre votado nos primeiros doze meses de cada gestão, com validade até o ano posterior à eleição seguinte, para evitar “furo” no planejamento da cidade. Assim, como já aconteceu neste ano, Gustavo Fruet (PDT), obedeceu ao planejamento deixado por Luciano Ducci (PSB), seu antecessor no cargo. Da mesma forma, a proposta enviada pelo prefeito valerá para 2014, 2015, 2016 e 2017, após o próximo pleito municipal.

O PPA define quais os “grandes programas” serão prioridade e, a cada ano, a LDO especifica essas ações (diretrizes orçamentárias) e a LOA aponta os valores que serão gastos. Desta vez, como a LDO foi votada no primeiro semestre sem o PPA definido, ela passará por correções para adequar seu conteúdo ao novo Plano Plurianual. É por isso que, após a audiência pública, as peças orçamentárias tramitarão separadas.

A LDO ficará disponível para apresentação de emendas dos vereadores de 28 a 30 deste mês e o PPA 2014-2017 de 4 a 6 de novembro. As alterações serão discutidas numa mesma reunião da Comissão de Economia, pré-agendada para o dia 12 de novembro, indo para a votação em plenário logo em seguida.

Cumpridas essas etapas, a LOA para 2014 receberá emendas entre os dias 20 e 26 de novembro. As alterações serão analisadas pelo colegiado em 4 de dezembro e votadas, junto com o texto original, nos dias em 10 e 11 de dezembro. O resultado do plenário será processado pela equipe técnica do colegiado e enviado para a prefeitura em 20 de dezembro – prazo estipulado pela Lei Orgânica do Município (LOM). Quaisquer mudanças nessas datas serão divulgadas pelo Legislativo.
 

Entenda como é elaborado o Orçamento Público Municipal: www.cmc.pr.gov.br/ass_det.php

Fonte: CMC