Um grupo de juristas participou, nesta terça-feira (13),  de uma audiência no Senado Federal promovida pelas comissões de Meio Ambiente, Ciência e Tecnologia, Agricultura e Constituição e Justiça para discutir o projeto do Código Florestal que tramita na Casa. O grupo era composto pelo ex-ministro da Defesa e ex-ministro do Supremo Tribunal Federal, Nelson Jobim; por Paulo Affonso Leme Machado, especialista em Direito Ambiental e professor na Universidade de Limoges (França); Antonio Herman Benjamin, Ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e Mário José Gisi, subprocurador-geral da República do Ministério Público Federal (MPF).

Os juristas foram quase unânimes em afirmar que o Projeto de Lei que reforma o Código Florestal Brasileiro e também o relatório do senador Luiz Henrique (PMDB-SC) levam a mais desmatamentos.

Para o ex-ministro Nelson Jobim, um dos perigos do projeto, como foi aprovado pela Câmara e como está no relatório da CCJ, feito pelo Senador Luiz Henrique da Silveira (PMDB-SC), é a fragmentação da legislação florestal. De acordo com Jobim, a unidade nacional deve ser a regra para se definir o que é o espaço dos estados e o que é o espaço da União. Ele considera que se for deixado aos estados o poder de fixar as dimensões mínimas para Áreas de Preservação Permanente (APP) – como está no relatório da CCJ –, haverá o risco de conflitos entre estados, disputas econômicas com prejuízo para o meio ambiente.

O professor da Universidade de Limoges (França), Paulo Affonso Leme Machado, foi contra a anistia e a exploração de APPs. “Quem destrói floresta de preservação permanente é um produtor de seca e de desertificação. As florestas são protegidas, pois, por sua vez, são protetoras dos recursos das águas e do solo, fundamentais à vida e à produção. Além do mais, o PL do Código introduz um conceito sublimado de anistia, sem utilizar esse termo”, disse ele.

Antonio Herman Benjamin, Ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ), concordou nesse aspecto. Segundo ele, é preciso deixar claro no texto legal que o que está escrito não se trata de dispensa ou “perdão”. “Chamemos a anistia que está colocada ali de compromisso de adequação à realidade da lei. Dessa forma, o texto pode ser aperfeiçoado”.

Modelo de Produção

Já Mário José Gisi, subprocurador-geral da República do Ministério Público Federal (MPF), defendeu a necessidade de revisão do modelo produtivo brasileiro. “A segunda causa de poluição das águas é o uso de agrotóxicos, e nós somos um dos maiores consumidores do planeta. Precisamos estimular outro modelo de produção”, disse.

Em sua fala, Kátia Abreu (DEM-TO) levantou dados que, segundo ela, são do IBGE, de que 61% das áreas do país são destinadas à conservação e apenas 27% à produção. Quanto a isto, Gisi rebateu: “Quando aponta esses dados, a senhora ignora solenemente a grande parcela da população que produz, mas não está inserida no modelo de produção do agronegócio, dos agrotóxicos, que é insustentável”.

Exaltada, a senadora infringiu as regras regimentais da Casa, interrompeu o presidente da mesa, Rodrigo Rollemberg (PSB-DF), e afirmou que “não estamos aqui discutindo modelos de produção. Não se pode insultar assim a agricultura que abastece o mundo de alimentos”.
 
Fonte: O Eco / Foto: Agência Senado