Câmara de Curitiba consegue fugir dos escândalos políticos e policiais

Um dos maiores objetivos da legislatura que se encerra neste ano da Câmara Municipal de Curitiba foi fugir dos escândalos políticos e policiais. Nos quatro anos anteriores, encerrados em 2012, o ex-vereador João Claudio Derosso, presidente da casa por quinze anos consecutivos, foi acusado por irregularidades nos contratos de publicidade da casa. Em 2012, o ex-presidente foi cassado, e a imagem da câmara caiu da mesma forma. Entre 2013 e 2016, a instituição investiu em transparência e buscou se profissionalizar.

Entre as medidas adotadas, encontram-se a implantação do ponto biométrico, maior controle das licitações e a criação da Escola do Legislativo e da Ouvidoria. "Conseguimos corrigir a presença de fantasmas com o ponto biométrico. Identificamos e exoneramos um funcionário que não dava expediente há 17 anos, com salário de R$ 19 mil mês", afirma o presidente Ailton Araújo (PSC).

A tranquilidade para os parlamentares resultou em aumento de produtividade e maior discussão de projetos relevantes. Em 2013, os vereadores curitibanos aprovaram 194 leis; o número saltou para 212 em 2014; e 220, em 2015. Ao mesmo tempo em que houve aumento do número de projetos, reduziu-se legislações voltadas à criação de nomes de ruas ou mensagens de utilidade pública. Para o cientista Luiz Domingos Costa, professor da PUC-PR, a média é positiva. "Mas é importante saber como eles se comportam em questões-chave e se mantém autonomia em relação ao executivo", diz.

A revisão do Plano Diretor e a aprovação do Plano Municipal de Educação foram dois dos destaques de 2015. A discussão sobre o Plano Diretor é considerada a maior da história da casa, com 15 audiências públicas, análise de seis de dez comissões e mais de 25 horas de análise em oito sessões plenárias e 220 emendas propostas (130 aprovadas). "É preciso ter mentalidade de estadista para discutir o tema. Analisamos sem urgência em razão da importância", ressalta Araújo. O Plano Municipal de Educação estabeleceu metas, diretrizes e estratégias para o segmento curitibano até 2025.

No entanto, o tema de maior repercussão foi a tentativa de liberação da comercialização de bebidas alcoólicas em estádio, que foi vedada na segunda votação. O comércio itinerante de alimentos em caminhões -- food trucks -- foi autorizado, enquanto a discussão sobre o aplicativo Uber foi arquivada.

Em anos anteriores, a CPI do Transporte Coletivo também causou alvoroço.

Trabalho mais efetivo

Segundo parlamentares, a atual legislatura deu maior condição de trabalho aos vereadores, após a saída de Derosso. "A participação da população melhorou, e os parlamentares entenderam que a vida pública não pode ser uma continuidade da vida privada. O curitibano é um povo que cobra", afirma Valdemir Soares (PRB), um dos vereadores mais críticos à prefeitura. "A casa se tornou mais republicana, fazendo valer a independência da prefeitura", diz o líder do prefeito, Paulo Salamuni (PV).

No ano passado, 33 dos 38 parlamentares enviaram 396 pedidos de informação à prefeitura, questionando sobre assuntos de interesse, como obras, orçamento, entre outros temas. Conforme o cientista político Ricardo Costa de Oliveira, professor da UFPR, o papel fiscalizatório é um dos mais importantes de ser exercido. "Em geral, as Câmaras Municipais representam apenas um poder homologatório das prefeituras", diz.

Transparência

Nos últimos três anos, a câmara municipal devolveu recursos para a prefeitura de Curitiba. Em 2013, foram R$ 10 milhões; em 2014, foram R$ 11 milhões; e, em 2015, R$ 20 milhões. "Isso é fruto da economia com licitações no transporte dos parlamentares e dos aparelhos de telefone. Além disso, reduzimos os custos com viagens e negamos alguns pedidos feitos", ressalta Araújo. Em termos de funcionamento, a reeleição para presidente foi vedada e as votações secretas encerradas, com a alteração do regimento interno.

Duas instituições consideradas importantes pelos cientistas políticos saíram do papel em 2015: a Ouvidoria e a Escola do Legislativo. Elas dependem física e financeiramente da Câmara, mas contam com autonomia e administração próprias. "A Casa apresenta uma política de transparência que é mais avançada do que da Assembleia, que vem sendo fonte de muitos problemas nos últimos anos", explica Oliveira.