A Câmara de Curitiba aprovou nesta terça-feira (5), em primeira discussão, projeto de resolução, de autoria de diversos vereadores, que altera artigo do Regimento Interno para regulamentar o controle da frequência dos parlamentares às sessões, conforme redação da nova Lei Orgânica Municipal (LOM), promulgada em dezembro do ano passado. A norma prevê desconto de 1/30 avos do subsídio a cada ausência não justificada.

Foi aprovada emenda que determina que as faltas dos parlamentares sejam divulgadas mensalmente, por meio eletrônico, cabendo à Mesa Executiva analisar e deliberar até o quinto dia útil do mês sobre as justificativas de ausência.

Pelo texto aprovado, o vereador precisa, para ter o comparecimento à sessão reconhecido, assinar folha de presença e participar das votações até o encerramento da Ordem do Dia. Consideram-se motivos válidos para a justificativa da ausência: doença, luto, gala, desempenho de missões oficiais da Câmara ou do município, atividades inerentes ao exercício do mandato e outros, mediante requerimento deferido pela Mesa, apresentado até duas sessões após o retorno do parlamentar. O presidente do Legislativo, dadas as atividades inerentes à função, não precisa apresentar justificativa de falta por escrito.