O Projeto que altera a Lei 13.620, ampliando a participação municipal na reforma do estádio Joaquim Américo de R$ 90 milhões para cerca de R$ 123 milhões foi debatido no Plenário da Câmara Municipal de Curitiba, mas devido ao esgotamento do tempo regimental da sessão, sua apreciação vai continuar na manhã desta terça-feira (11).

Após posicionamento firme da bancada de oposição, que defende que o projeto só seja votado na Câmara depois de um parecer do Tribunal de Contas, a base aliada não teve condições políticas de colocar o projeto em votação nesta segunda-feira e cogita pedir seu adiamento por três sessões.

Os oposicionistas, entretanto, defendem um adiamento de 15 sessões. O argumento da bancada é que ainda há muitas dúvidas sobre o Projeto. Para entender melhor todos os aspectos que envolvem esse aumento na transferência do Potencial Construtivo, a bancada enviou uma série de perguntas ao Tribunal de Contas, que criou uma comissão interna para analisar assuntos referentes à Copa de 2014.

Caso a base de apoio do prefeito Luciano Ducci consiga manobrar sua maioria para votar o Projeto nesta terça-feira (10), os oposicionistas votarão contra o aumento da concessão de Potencial Construtivo ao Clube Atlético Paranaense.

“Fizemos uma consulta ao procurador-geral do Ministério Público de Contas, Elizeu Corrêa, que nos aconselhou a formalizar nossos questionamentos e aguardar as decisões do Plenário do Tribunal”, disse o vereador Paulo Salamuni (PV). De acordo com ele, ainda não há um posicionamento do TCE que defina se a verba oriunda da transferência de Potencial Construtivo é dinheiro público ou privado.

“Nós achamos uma irresponsabilidade aprovar este aumento sem que todas as dúvidas estejam esclarecidas. É óbvio que queremos a Copa em Curitiba com um estádio em boas condições de recebê-la, entretanto, como parlamentares, temos um compromisso maior com o zelo do dinheiro público”, afirmou Salamuni.

Dúvidas

No documento encaminhado ao Tribunal de Contas, os vereadores oposicionistas questionam qual o entendimento da Corte sobre a origem pública ou privada do dinheiro; sobre a alteração da fixação do valor para cotas de Potencial Construtivo, ao invés de moeda nacional; sobre as ferramentas de controle social destes ativos, além de outros assuntos inerentes às contas da Copa de 2014.

Além das perguntas encaminhadas ao Tribunal, a bancada de oposição ainda tem dúvidas sobre as contrapartidas assumidas pelo Clube Atlético Paranaense e sobre a prioridade que se dará à comercialização dos ativos concedidos ao CAP.

Na sessão de hoje estavam presentes militantes do movimento social e por moradia que são contra a utilização de dinheiro público em obras privadas para a Copa do Mundo de 2014.