Após posicionamento firme da bancada de oposição, o Projeto de Lei que amplia a transferência de potencial construtivo da Prefeitura de Curitiba para o Clube Atlético Paranaense foi adiado. A base aliada não teve condições políticas de colocar o projeto em votação nesta terça-feira (11) e adiou sua apreciação por 13 sessões. Esse adiamento dá tempo aos vereadores de votarem o Projeto após decisão do Tribunal de Contas do Estado sobre o assunto.

O Projeto que altera a Lei 13.620, ampliando a participação municipal na reforma do estádio Joaquim Américo de R$ 90 milhões para cerca de R$ 123 milhões esteve na pauta da Câmara Municipal da sessão desta terça-feira (11). A liderança do prefeito Luciano Ducci chegou a defender a aprovação do projeto nesta sessão, mas a pressão da oposição fez com que a votação do Projeto fosse adiada.

“Fizemos uma consulta ao procurador-geral do Ministério Público de Contas, Elizeu Corrêa, que nos aconselhou a formalizar nossos questionamentos e aguardar as decisões do Plenário do Tribunal”, disse o vereador Paulo Salamuni (PV). De acordo com ele, ainda não há um posicionamento do TCE que defina se a verba oriunda da transferência de Potencial Construtivo é dinheiro público ou privado.

“Nós achamos uma irresponsabilidade aprovar este aumento sem que todas as dúvidas estejam esclarecidas. É óbvio que queremos a Copa em Curitiba com um estádio em boas condições de recebê-la, entretanto, como parlamentares, temos um compromisso maior com o zelo do dinheiro público”, afirmou Salamuni.

Dúvidas

No documento encaminhado ao Tribunal de Contas, os vereadores oposicionistas questionam qual o entendimento da Corte sobre a origem pública ou privada do dinheiro; sobre a alteração da fixação do valor para cotas de Potencial Construtivo, ao invés de moeda nacional; sobre as ferramentas de controle social destes ativos, além de outros assuntos inerentes às contas da Copa de 2014.

Além das perguntas encaminhadas ao Tribunal, a bancada de oposição ainda tem dúvidas sobre as contrapartidas assumidas pelo Clube Atlético Paranaense e sobre a prioridade que se dará à comercialização dos ativos concedidos ao CAP.

Cálculo

O convênio inicial entre o CAP e o poder público previa a divisão em três partes dos custos relacionados à obra do estádio. Na época, o orçamento inicial era de R$ 135 milhões, que resultaram em três partes iguais de R$ 45 milhões. A modelagem financeira escolhida na ocasião fez com que o município garantisse R$ 90 milhões em títulos de potencial construtivo, mediante autorização da Câmara Municipal, que significavam as partes da cidade e do governo do Paraná. Em contrapartida, o Estado aportaria R$ 45 milhões em obras de mobilidade na capital, para compensar a sua parte, que foi assegurada na transação pelo município. Todo o processo está documentado no convênio firmado entre as partes, inclusive com o detalhamento das obras.

Contudo, nestes dois anos o valor inicial da obra sofreu alterações decorrentes do detalhamento dos projetos executivos e do aumento de exigências da Fifa. O custo chegou a R$ 220 milhões, mas retrocedeu a R$ 184 milhões com a desoneração fiscal implementada nos três âmbitos administrativos (União, estado e município). Com base no convênio original, o valor foi dividido entre as partes, que atualmente têm que arcar cada uma com R$ 61 milhões, aproximadamente.

A soma das partes do governo estadual e da prefeitura de Curitiba deu, também em valores aproximados, R$ 123 milhões. Dividindo-se esta quantia pelo custo atualizado da unidade de potencial construtivo (R$ 500 por m²), obteve-se o volume de 246 mil cotas de potencial construtivo a serem oficialmente repassadas ao Clube Atlético Paranaense. A aprovação no Legislativo implica em aumento nas obras de mobilidade na capital pelo governo do Paraná, dentro do mecanismo de compensação já citado, e em mais aporte direto de dinheiro por parte do clube.

Emendas

O vereador Paulo Salamuni (PV) e a bancada de oposição apresentaram duas emendas ao projeto, que fixam que no máximo dois terços da obra sejam pagos com dinheiro oriundo da transferência de potencial construtivo, evitando, desta forma, uma nova revisão da Lei 13.620, de 4 de novembro de 2010. A Outra emenda propõe que a concessão de potencial construtivo seja divulgada no site da Prefeitura de Curitiba, contendo o número de cotas e seus respectivos valores na data da concessão.