O vereador Paulo Salamuni (PV), entregou o parecer de admissibilidade do Projeto de Alteração do Regimento Interno, concluindo, assim, seus trabalhos como relator da Comissão que revisou, estudou e propôs mudanças ao Regimento que estabelece as normas internas da Câmara Municipal.

Seguindo sua tramitação, o Projeto segue para publicação no Diário da Câmara e posteriormente para votação em plenário, que vai acontecer ainda este ano. “Já estamos conversando com a presidência para que o novo Regimento seja votado o mais rápido possível. Sem dúvidas, o Projeto será apreciado em plenário antes do dia 20 de dezembro”, disse Salamuni.

O vereador ressaltou que o Projeto, formatado pela Procuradoria Jurídica da Casa a partir das sugestões apresentadas pelos parlamentares e setores administrativos da Câmara, visa à adequação à Lei Orgânica Municipal e à modernização da gestão e dos trâmites administrativos e legislativos da Câmara. “Na Lei Orgânica instituímos conceitos de transparência, participação e controle social da Câmara que precisavam ter seus mecanismos detalhados no Regimento Interno. O novo Regimento cria as condições necessárias para que os conceitos da nova Constituição Municipal sejam postos em prática”, afirmou o vereador relator. 

O regimento Interno

O RI detalha o trabalho dos vereadores. O projeto traz, por exemplo, mudanças na organização interna das bancadas, com a possibilidade de organização em blocos, e na composição das comissões permanentes. Seria criada a Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, por sugestão de Salamuni, e a Comissão de Segurança Pública e Defesa da Cidadania também contemplaria os Direitos Humanos. Além disso, apenas Legislação e Economia manteriam os nove membros. Os demais colegiados podem passar a ter cinco integrantes.

A proposta ainda antecipa que as sessões plenárias passarão a ser transmitidas por canal aberto de televisão e pela internet, assim que possível. O Regimento Interno da Câmara de Curitiba possui 192 artigos. Já o projeto de resolução, 220, divididos entre 12 títulos.

Código de Ética   

Ainda segundo o vereador relator Paulo Salamuni, os problemas que a Câmara Municipal enfrentou nos últimos dois anos serviram como propulsor da revisão do Código de Ética, parte integrante do Regimento Interno. “Face aos lamentáveis episódios acontecidos na Câmara Municipal, reformulamos o Código de Ética e Decoro Parlamentar. Não queremos que tais episódios se repitam, mas, se porventura isso acontecer, teremos mecanismos muito mais eficientes para repreendê-los”, finalizou Salamuni.