A Câmara Municipal de Curitiba realizou, na sessão desta segunda-feira (6), manifestação de apoio à criação do Tribunal Regional Federal da 6ª Região, com sede em Curitiba. O órgão vai atender os estados do Paraná, Santa Catarina e Mato Grosso do Sul.

A medida foi aprovada em abril pela Câmara dos Deputados, por meio de Proposta de Emenda Constitucional (PEC), mas aguarda promulgação das Mesas da Câmara dos Deputados e do Senado Federal.

Além dos vereadores, participaram da atividade o senador Sérgio Souza (PMDB), o deputado federal Eduardo Sciarra (PSD), a secretária estadual de Justiça, Maria Tereza Uille Gomes, bem como diversas entidades de classe e representantes da sociedade civil organizada.

De acordo com o presidente da Casa, vereador Paulo Salamuni (PV), o novo TRF é uma conquista que precisa ser consolidada. “Estamos juntos nesta luta, que vai resultar em um melhor serviço da Justiça no nosso estado. Não há mais o que discutir, visto que já foi aprovado. Agora, a PEC tem que ser promulgada o quanto antes”, cobrou Salamuni.

Coordenador da Frente Parlamentar em Defesa da Criação dos Novos TRFs, o senador Sérgio Souza destacou a necessidade da nova região jurisdicional, os benefícios que a segunda instância da justiça federal traria à população, e a mobilização dos estados beneficiados em prol da promulgação do dispositivo.

“Quando a segunda instância da Justiça Federal foi criada, em 1989, havia 100 mil processos para serem julgados. Atualmente, o volume passa de um milhão de ações judiciais, e a estrutura não foi ampliada o suficiente”, observou.

Souza acrescentou que, para a efetivação da medida, basta que o presidente do Congresso, senador Renan Calheiros (PMDB), convoque uma sessão para a promulgação da PEC. “Estamos aguardando ansiosamente por esta decisão de Renan e espero que os motivos que o levaram a ainda não ter tomado as providências necessárias sejam de natureza técnica, e não política”.

Por fim, o coordenador da frente parlamentar pediu que a mobilização popular seja mantida, como forma de pressionar as autoridades envolvidas. “Teremos uma manifestação amanhã, em Brasília, no dia 17 em Salvador (cidade que também receberá um novo tribunal) e devemos ter mais um ato aqui no Paraná, provavelmente no dia 20”, concluiu.

Já o relator da PEC, deputado federal Eduardo Sciarra (PSD), garantiu que não existem impedimentos legais ou constitucionais para a PEC não ser promulgada. “Nós recebemos todos os pareceres jurídicos necessários para votar a proposta. Vamos articular os deputados para que possamos obstruir a pauta de votações até que tenhamos a confirmação do presidente do Congresso de que o texto será promulgado”, anunciou.

Sciarra também apelou para que a sociedade mantenha o apoio e disse que, caso tudo corra bem, o órgão pode estar em funcionamento dentro de seis meses.

Representando o governador Beto Richa, a secretária estadual de Justiça, Maria Tereza Uille Gomes, falou sobre a urgência do novo TRF e reforçou o compromisso do Executivo estadual em garantir a estrutura para o funcionamento imediato da corte. “O governador já disponibilizou espaço físico e a estrutura básica para que a 6ª Região possa funcionar o quanto antes aqui no Paraná”, confirmou.

Também manifestaram-se no ato o presidente da OAB/PR, Juliano Breda; o conselheiro federal da OAB, José Lucio Glomb; o presidente da Associação Paranaense dos Juízes Federais (Apajufe), Antônio César Bochenek; o assessor jurídico da Associação Comercial do Paraná, Cleverson Marinho Teixeira; o presidente do Movimento Pró-Paraná, Jonel Chede; e a gerente de Comunicação Institucional do Grupo Paranaense de Comunicação (GRPCOM), Carmem Murara.