Nova proposta de abertura de Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), relativa às atividades das empresas da Rede Integrada do Transporte Coletivo de Curitiba, foi debatida e aprovada nesta quarta-feira (26), na Câmara Municipal. O presidente, vereador Paulo Salamuni (PV), que já havia anunciado ontem a concordância dos demais vereadores em relação ao tema, trouxe a público um novo requerimento mais abrangente.
   
"Ampliamos o número de integrantes da CPI e procuramos definir, de modo mais claro, os temas que serão investigados", esclareceu Salamuni.

O vereador explicou que as atividades da CPI terão início às 11 horas desta sexta-feira (28) e realizará suas atividades em um prazo de 90 dias, que podem ser prorrogáveis por mais 90 dias. “A Comissão Parlamentar de Inquérito contará com a participação de 13 vereadores titulares a serem indicados pelas lideranças até amanhã (27), respeitando a proporção partidária entre blocos".
   
A CPI pretende investigar indícios de lucro excessivo e irregularidades no processo licitatório, bem como a suspeita da falta de recolhimento de ISS pelas empresas da Rede Integrada do Transporte Coletivo de Curitiba. Além destes temas, a CPI também se dedicará a investigar os contratos de concessão do serviço de transporte coletivo e seus aditivos. O Fundo de Urbanização de Curitiba também passará por análise. O texto do requerimento ainda esclarece que a CPI se propõe a investigar irregularidades na Rede Integrada de Transporte Coletivo como um todo.

Salamuni lembrou que todas as reuniões da CPI serão públicas e, no entendimento da Casa, a presença de representantes do Ministério Público seria saudável e bem-vinda.

Irregularidades

O texto de justificativa traz a informação de que os mesmos concessionários que já exploravam o Serviço de Transporte Coletivo há décadas foram novamente vitoriosos na licitação, o que configura um indício de irregularidade. A CPI também se dedicará a analisar a planilha da tarifa. Nem a Urbanização de Curitiba S.A. (URBS) nem a prefeitura de Curitiba sabem comunicar o exato número de usuários do serviço de transporte coletivo por dia. Tal circunstância, segundo a justificativa do requerimento, é agravada pelo fato de que as empresas concessionárias não forneceram à URBS os relatórios gerenciais, balancetes e balanços relativos às atividades das empresas.
   
"A abertura da CPI para investigar eventuais problemas, tanto sobre os indícios de lucro excessivo nos contratos de concessão como no que diz respeito à planilha de cálculo tarifário das empresas da rede Integrada de Transporte Coletivo de Curitiba, é uma atitude que vem ao encontro do interesse público. Lembremos que recentemente a Câmara repassou 10 milhões de reais em verbas da Casa à Prefeitura para subsidiar o transporte coletivo", destacou Paulo Salamuni.

Funcionamento

Conforme estabelece o Regimento Interno da Câmara Municipal, a Comissão Parlamentar de Inquérito tem poder de investigação próprio das autoridades judiciais e é criada mediante requerimento assinado por, no mínimo, 13 vereadores (1/3 do total de cadeiras). O número de membros e a duração dos trabalhos são variáveis, sendo definidos no requerimento de instalação.
   
Assim que protocolado, o requerimento é despachado imediatamente pelo presidente, que determina a publicação no diário da Casa. A única exceção a esta regra é se já houver três CPIs em atividade, o que impede a criação de uma quarta investigação.
   
Após a publicação, os líderes partidários devem indicar os membros que integrarão a CPI, observada a proporcionalidade dos partidos ou dos blocos parlamentares com assento na Câmara. No Legislativo de Curitiba, atuam 10 partidos políticos e três blocos (DEM-PTB, PRB-PSL, PMN-PSD).

Considerando a composição atual, tem prioridade na indicação de membros os seguintes partidos ou blocos, por ordem: PSC, PSDB, PSB, bloco PTB-DEM, PPS, PT, PV, PDT, PP, PRB-PSL, PMN-PSD, PSDC e PMDB.
   
O presidente e o relator serão escolhidos na sessão de instalação, presidida pelo parlamentar mais idoso. Se os membros da CPI assim desejarem, podem escolher um vice-presidente e um vice-relator. A CPI poderá realizar diligências (ir até lugares para checar dados e informações), convidar autoridades, solicitar informações e requisitar documentos.
   
A apuração deve resultar em um relatório final, tendo a opção de encaminhar a investigação ao Ministério Público para que a instituição avalie ações nos âmbitos civil e criminal. A CPI também pode fazer sugestões e recomendações à Prefeitura de Curitiba ou outros órgãos relacionados.

Fonte: CMC