Em março de 2012, após nove meses de crise, o vereador João Cláudio Derosso renunciou à presidência da Câmara Municipal de Curitiba. Sua saída, após 15 anos na presidência, reforçava a necessidade de uma reforma profunda na Casa, tanto no processo legislativo quanto na administração, passando pela transparência. De lá para cá, dois presidentes, João Luiz Cordeiro (PSDB), o João do Suco, e Paulo Salamuni (PV), assumiram o cargo com a missão de implantar essa agenda positiva. Em alguns pontos, é possível afirmar que eles foram bem-sucedidos. Parte pela mudança de postura da Casa, parte pelas alterações no quadro político causadas pelas eleições de 2012, a Câmara tem hoje uma relação menos dependente do Executivo do que há dois anos. O parlamento também conseguiu reduzir custos, diminuindo cargos comissionados. Algumas mudanças importantes, entretanto, demoram para sair do papel, como a implantação da ouvidoria e da TV Câmara. Além disso, práticas como o uso de funcionários da prefeitura nos gabinetes continuam existindo. Veja abaixo alguns pontos da agenda positiva da Câmara e se eles saíram ou não do papel.

Fim da publicidade

Tanto Cordeiro quanto Salamuni se comprometeram a não retomar o uso da verba de publicidade da Casa. Os contratos de publicidade foram o motivo de crise na Câmara, iniciada em 2011, que resultou na queda de Derosso. Além das irregularidades, como a contratação de uma empresa da mulher de Derosso à época, descobriu-se que os curitibanos pagavam, em média, R$ 6,8 milhões ao ano para a publicação de propagandas pessoais dos vereadores – como mostra relatório do Tribunal de Contas publicado neste ano. A nova licitação da publicidade, iniciada em 2011, não foi concluída. Hoje, a Câmara paga apenas a publicidade obrigatória, como a publicação de editais de licitação, e tem uma economia significativa de recursos.

Corte de comissionados

A redução no número de comissionados foi uma medida imposta pelo Ministério Público (MP), antes de uma reação da própria Câmara para melhorar sua imagem. O MP exigiu que o Legislativo reduzisse a quantidade de comissionados a, no máximo, o número de vagas para concursados. Cordeiro ficou responsável por elaborar o projeto, mas a transição acabou ficando nas mãos de Salamuni. E 259 cargos comissionados foram extintos. Nos gabinetes, reduziu-se o número de funcionários que cada vereador poderia ter, de 11 para sete, mas a verba foi mantida. O corte incluiu também os cerca de cem comissionados lotados nas comissões, além de uma parcela significativa de cargos da Mesa Executiva e das lideranças – o que gerou grande economia. A Câmara conta hoje com 303 cargos comissionados e 27 servidores cedidos sem ônus pela prefeitura.

Reforma de regimento

O regimento da Câmara foi alvo de muitas críticas nos últimos anos. Omissões nos procedimentos do Conselho de Ética da Casa, por exemplo, foram essenciais para que Derosso não fosse afastado do cargo, já que a falta de prazos possibilitava a procrastinação dos vereadores. Além disso, artigos permitiam, por exemplo, que projetos de vereadores da oposição não fossem sequer avaliados. Isso motivou uma reforma completa do regimento, em 2012. O processo foi concluído no final do ano passado. Entretanto, após seis meses de uso, os vereadores acharam melhor realizar uma nova reforma, para revisar 49 artigos. A “reforma da reforma” foi concluída em setembro e possibilitou o fim do voto secreto.

Reforma do plenário

A reforma do Palácio Rio Branco, construído no final do século 19, começou muito antes da crise na Câmara – em outubro de 2010. Patrimônio histórico do estado, o edifício, que sediava as sessões plenárias até então, estava com sérios problemas estruturais e precisava de uma intervenção. Cordeiro chegou a anunciar que o prédio seria reinaugurado ainda em 2012. Entretanto, ainda não voltou a ser aberto ao público e pode ficar fechado até o fim do ano. Segundo Salamuni, a estrutura já está pronta, mas a sala ainda não está preparada para receber os vereadores. Ele culpa os problemas com a entrega dos móveis e instalação do sistema de som e vídeo.

Ouvidoria

A instalação de uma Ouvidoria do município, independente da Câmara e da prefeitura, foi aprovada no fim de 2012. O ouvidor, que poderia ser qualquer cidadão curitibano com notório saber jurídico e de administração pública maior de 18 anos, seria responsável por fazer um meio-campo entre a população e o poder público, tendo poderes para investigar desde denúncias de corrupção até problemas em execuções de obras. Pela lei aprovada, a instalação do órgão deveria ter sido feita até 90 dias depois da sanção, feita em 7 de janeiro de 2013. Até agora, nada. Segundo Salamuni, o principal problema é que, apesar de a lei ter sido aprovada, não há uma regulamentação para a eleição do ouvidor, o que seria necessário aprovar antes de se realizar a escolha. Salamuni afirma que o processo de eleição deve ser iniciado até o fim do ano.

TV Câmara

Sonho antigo dos vereadores, a transmissão das sessões plenárias parecia que ia sair do papel em 2012. A Câmara chegou a anunciar um convênio com a Assembleia para o compartilhamento da grade da TV Sinal. Os vereadores aprovaram a mudança de horário das sessões, da tarde para a manhã, para que as sessões dos dois legislativos pudessem ser transmitidas ao vivo. Salamuni diz ser uma “questão de honra” fazer a TV Câmara virar realidade, mas que espera concluir antes a reforma do plenário antigo – uma vez que não faria sentido adequar o plenário que está sendo usado atualmente, de forma provisória, para receber os equipamentos. Somente a partir da inauguração será iniciada a licitação de uma empresa para produzir os programas.

Escola legislativa

Uma das principais bandeiras de campanha de João Luiz Cordeiro era a implantação da Escola Legislativa, que usaria a estrutura da Câmara para promover cursos de aperfeiçoamento em técnica legislativa aos vereadores, servidores da Casa e à população. Um projeto que criava essa divisão foi aprovado no fim de 2012, mas a proposta está no papel. Segundo a assessoria da Câmara, a implantação da proposta ainda está sendo estudada pelos servidores do Legislativo. A assessoria informou também que a Escola será dirigida pelos servidores, sem a criação de cargos comissionados.