Na próxima terça-feira, dia 15 de abril, a Câmara Municipal dá início à discussão sobre a revisão do Plano Diretor de Curitiba (lei municipal 11.266/2004) com um fórum de debates. Para o presidente da Casa, vereador Paulo Salamuni, a revisão do Plano é o momento de a cidade refletir para debater seu futuro. “A Câmara inicia na semana que vem uma discussão que se pretende exaustiva, plural e participativa. Precisamos refletir sobre os últimos dez anos de vigência do atual Plano Diretor para planejarmos o futuro da cidade. Não há outra forma de executarmos esta tarefa se não ouvindo a população”, disse.

O plano está previsto no Estatuto da Cidade (lei federal 10.257/2001), como instrumento básico da política de desenvolvimento e expansão urbana – sendo parte importante do planejamento da capital. No âmbito municipal, é regulamentado pelos artigos 148, 149, 150 151 e 152 da Lei Orgânica do Município (LOM), no que diz respeito às suas características técnicas e jurídicas.

O vereador Jonny Stica, presidente da Comissão de Urbanismo da Câmara, lembrou que a elaboração da agenda começou em 2013, com o compromisso de ir além do que prevê a legislação – o artigo 19 da LOM regulamenta a função do Legislativo no processo. Entre 5 de maio e 8 de novembro, serão realizadas na Câmara Municipal, 10 audiências públicas com temas específicos – como economia criativa, mobilidade e região metropolitana – além de seis grupos de estudos .

“Pela lei teríamos que realizar apenas duas audiências, mas vamos fazer dez. Câmara e prefeitura têm a missão de se envolver na elaboração e revisão do plano, fazendo com que o processo seja mais transparente possível, com ampla participação popular. De nada vale esse instrumento, se a população não puder contribuir na sua construção”, destacou.

O fórum de discussões acontecerá na próxima terça-feira (15), às 14 horas, no plenário do anexo II da Casa. A agenda completa, bem como todas as informações, sugestões e ações relacionadas à revisão da lei estarão disponíveis para consulta pública no site do Plano Diretor de Curitiba, que será lançado nesta sexta-feira (11) no site da Câmara Municipal (www.cmc.pr.gov.br).