Duas sugestões foram acatadas pela Comissão de Participação Legislativa, nesta segunda-feira (26), em reunião presidida pela vereadora Dona Lourdes (PSB). O Movimento Nós Podemos Curitiba, animado pela Federação das Indústrias do Estado do Paraná (Fiep), propôs a criação do Conselho de Desenvolvimento de Curitiba (Codestiba), com o objetivo de ampliar os resultados obtidos pelas políticas públicas em âmbito municipal.

A segunda proposta, assinada pelo Centro Acadêmico Sobral Pinto, do Curso de Direito da Pontifíca Universidade Católica do Paraná (PUC-PR), solicita a criação de legislação específica para a publicidade dos atos relacionados aos 23 conselhos de políticas públicas instituídos em Curitiba. A entidade estudantil pede igual divulgação das leis municipais que instituíram esses instrumentos de participação civil, o nome e número dos conselheiros em atividade, o horário e local das reuniões, a divulgação das atas e demais dados relacionados ao funcionamento destes órgãos.

Para o vereador Paulo Salamuni a Comissão de Participação Legislativa é muito importante para a participação direta da população no legislativo municipal. “São mecanismos como esse que permitem uma aproximação entre sociedade civil organizada e a Câmara, o que é essencial para o exercício pleno da democracia em âmbito municipal”, disse.

Conselhão

A criação do Codestiba foi defendida pelo articulador do Movimento Nós Podemos, João Frederico, destacado para explicar a medida aos parlamentares da Câmara de Curitiba. “Participariam os membros dos demais conselhos de políticas públicas da capital, dentro de um modelo de convergência coletiva. Neste conselhão as políticas públicas da cidade seriam debatidas de forma integrada, agregando as experiências de cada um, que deixariam de agir isoladamente”, apontou Frederico.

Para o representante da Fiep, a iniciativa permitiria à cidade avançar mais rapidamente no atingimento dos Objetivos do Milênio (ODM), um conjunto de metas sugeridas pela Organização das Nações Unidas (ONU) para a superação de oito problemas sociais de escala global: acabar com a fome e a miséria; ofertar educação básica de qualidade e para todos; garantir a igualdade entre os sexos e promover a valorização da mulher; reduzir a mortalidade infantil; melhorar a saúde das gestantes; combater a Aids, malária e outras doenças; ampliar a qualidade de vida e o respeito ao meio ambiente, e promover que todos trabalhem pelo desenvolvimento. Participaram da reunião os vereadores Caíque Ferrante (PRP), Jonny Stica (PT) e Paulo Salamuni (PV).