O movimento SOS Florestas Paraná promove, nesta sexta-feira (30), a instalação do Comitê Paraná em Defesa das Florestas e do Desenvolvimento Sustentável. Na inauguração do comitê estadual estarão presentes o Subprocurador Geral da República, Mário José Gisi, o diretor de Políticas Públicas da SOS Mata Atlântica, Mário Mantovani e o professor de direito Socioambiental da PUC-PR e Procurador do Estado, Carlos Marés. Após o ato de instalação do comitê será realizada uma celebração popular no Largo da Ordem.

O comitê que será instalado é a representação estadual comitê nacional lançado em junho por instituições de abrangência nacional, como a OAB, a CNBB e o Fórum dos ex-ministros do Meio Ambiente. O comitê nacional foi lançado em Brasília como forma de assegurar a manutenção de uma legislação florestal condizente com o desenvolvimento sustentável do Brasil.

No Paraná, a coordenação do comitê fica por conta do Movimento SOS Florestas Paraná, que é composto por mais de 40 instituições representativas da sociedade civil e de comunidades políticas, religiosas e acadêmicas do estado. Desde abril, quando o Movimento foi oficialmente instituído no Paraná, seus membros vêm fazendo articulações políticas e manifestações contra as mudanças propostas no Código Florestal Brasileiro. O SOS Florestas Paraná

O objetivo de instalar o Comitê Brasil em Defesa nas Florestas é articular e aproximar os movimentos locais contra as alterações no Código com o grupo centralizado em Brasília, que exerce pressão mais próxima e direta sobre os parlamentares.

Tramitação

O PL 30/11 que tramita no Senado trata das mudanças no atual Código Florestal Brasileiro. O Projeto, que já foi aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça da Câmara sob a relatoria do senador Luiz Henrique da Silveira (PMDB - SC), traz alguns pontos polêmicos que, se aprovados, afetarão toda a sociedade. As principais controvérsias são: anistia aos desmatamentos ilegais realizados em Áreas de Preservação Permanente (APPs) até 2008; legalização de ocupações urbanas e agrícolas em áreas de risco como encostas e margens de rios; diminuição da proteção aos rios por meio da redução da faixa de mata ciliar; diminuição das áreas de Reserva Legal (RL) e a permissão para que a RL seja compensada em outros biomas, o que deixa extensas áreas sem cobertura florestal nativa.