O projeto de reforma da Lei Orgânica Municipal foi apresentado, na tarde desta quinta-feira (3), ao prefeito Luciano Ducci, que também recebeu o calendário de tramitação da proposta na Câmara de Curitiba. O documento foi entregue pelos vereadores da Comissão Especial para Análise do Projeto de Emenda à Lei Orgânica no Legislativo, na presença do secretário municipal do Governo, Luiz Fernando Jamur.

De acordo com Paulo Salamuni, que foi membro da Comissão de Estudos de Revisão e agora é relator da Comissão de Análise do Projeto de Emenda à LOM, o processo de revisão da Lei Orgânica tem sido eficaz e democrático. “Várias instituições participaram, e ainda podem participar, com sugestões à Lei. Os trabalho caminharam bem até então, o que nos possibilita votar este projeto em plenário ainda este ano”, disse Salamuni.

“É uma mudança fundamental para a cidade. Com esta atualização da Lei nós colocamos a constituição municipal em sintonia com os anseios e necessidades atuais de Curitiba, por esse motivo a participação popular é imprescindível”, finalizou o vereador.

Calendário

No próximo dia 10, haverá audiência pública, às 10h, no plenário do Anexo II da Câmara de Curitiba, para recebimento de propostas da comunidade para elaboração de emendas. Este prazo vai até 18 de novembro. Até o dia 25, devem ser concluídas a análise e parecer sobre as emendas com publicação e instrução.

A votação em primeiro turno deve ser de 28 de novembro a 2 de dezembro. E a segunda votação, de 12 de dezembro a 15 de dezembro, cumprindo o prazo legal de um interstício de dez dias entre as votações. Em seguida, o documento será promulgado e publicado no Diário Oficial do Município. A partir daí, passam a valer as novas normas.

Com informações da assessoria CMC