A Câmara Municipal de Curitiba realiza nesta quinta-feira (10) uma Audiência Pública para discutir o Projeto de emenda à Lei Orgânica Municipal. O evento será às 10 horas, no plenário do Anexo II da Câmara de Curitiba. A Audiência tem por objetivo receber sugestões de emendas de cidadãos e da sociedade civil organizada. As sugestões também podem ser enviadas até o dia 18 de novembro para os emails do vereador relator, Paulo Salamuni: salamuni@salamuni epaulo.salamuni@cmc.pr.gov.br.

A Lei Orgânica Municipal (LOM) é a correspondente local da Constituição Federal. Ou seja, é a norma que rege a cidade. Ela é feita pela Câmara Municipal e legisla sobre assuntos importantes para o município. Entre eles estão as relações entre a prefeitura e a câmara dos vereadores; os princípios que regem a administração pública e especifica quais são os tributos municipais.  Todo o conteúdo da LOM deve respeitar as determinações das Constituições Federal e Estadual.

De acordo com o vereador Paulo Salamuni, relator do Projeto de emenda, este é um momento histórico. “Esta é a primeira revisão que se faz na Lei Orgânica de Curitiba desde sua promulgação, em 1990. Depois de duas tentativas de revisão estamos, agora, próximos da conclusão dos trabalhos. Aprovar este Projeto é um compromisso que nós, os vereadores de Curitiba, assumimos”, disse.

Assim que todo o processo de elaboração e análise das emendas terminar, o projeto irá para votação em plenário. De acordo com os vereadores da Comissão, a votação em primeiro turno deve ser de 28 de novembro a 2 de dezembro. E a segunda votação, de 12 de dezembro a 15 de dezembro. Em seguida, o documento será promulgado e publicado no Diário Oficial do Município. A partir daí, passam a valer as novas normas.

Carta convite do Vereador Paulo Salamuni
 
Ao cumprimentá-los cordialmente, na qualidade de relator da COMISSÃO ESPECIAL PARA ANÁLISE DO PROJETO DE EMENDA À LEI ORGÂNICA, tem a presente mensagem a especial finalidade de convidá-los para Audiência Pública do referido projeto, a ser realizada no dia10/11/2011 (quinta-feira) às 10:00hs, no plenário da Câmara Municipal de Curitiba, localizado no 4.º andar do Anexo II do Palácio Rio Branco, na esquina das ruas Lourenço Pinto com Visconde de Guarapuava.
 
É mister registrar que tal audiência está prevista no cronograma da respectiva Comissão e com fulcro no art. 154 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Curitiba, cujo prazo para apresentação  de emendas será do dia 10/11/2011 ao dia 18/11/2011, sendo que as sugestões poderão ser encaminhadas através desse gabinete parlamentar, no e-mail salamuni@salamuni.com.br e/ou paulo.salamuni@cmc.pr.gov.br ou ainda pelo telefone             (41) 3350-4573      .
 
No ensejo, ressaltamos que desde a sua promulgação no ano de 1991, é a primeira reforma, revisão, adaptação e atualização da nossa Constituição Municipal.
 
Por se tratar da principal Lei da nossa cidade, a presença de Vossa Senhoria, como cidadão e/ou representante de sua Associação de Classe, Instituição, ou Organização do Terceiro Setor, reveste-se da maior importância. Solicitamos ainda a multiplicação deste convite, para que façamos valer a nossa condição cidadã, como munícipes de Curitiba.
 
Meus concidadãos, com responsabilidade assumi o cargo de relator da nova Lei, neste momento histórico, em que vamos reformar a Constituição de Curitiba. Esta é a terceira tentativa de revisão da Lei Orgânica de Curitiba e tenho convicção de que a levaremos até seus ulteriores termos, pois estamos conscientes de esta revisão representa o fim de um ciclo na cidade de Curitiba, inaugurado há 20 anos. Diante dos fatos da atual conjuntura da municipalidade, vide Câmara Municipal, relembro e adapto as palavras do saudoso Deputado Constitucionalista, Ulysses Guimarães, com quem tive o privilégio do convívio: “Curitiba quer mudar. Curitiba deve mudar. Curitiba vai mudar”!
 
Conto com a sua presença, como cidadão e eventualmente em nome do coletivo que representa.
 
 
O Projeto de emenda à Lei Orgânica está à disposição em minha página www.salamuni.com.br para eventuais consultas e/ou sugestões. As sugestões apresentadas receberão parecer da Comissão e, caso positivo, serão transformadas em emendas, necessitando cada uma de assinatura de 1/3 dos senhores vereadores, que serão providenciadas pela própria Comissão.
                                                                     
Agradeço antecipadamente a atenção e caso haja possibilidade da honrosa presença nesta necessária e histórica audiência pública, será muito bem vinda e de extraordinário valor cidadão e democrático para a nossa Cidade de Curitiba.
 
Palácio Rio Branco, Curitiba 07 de novembro de 2011.
 
Vereador PAULO SALAMUNI
Líder do Partido Verde na Câmara Municipal de Curitiba
Relator do Projeto de emenda à Lei Orgânica do Município de Curitiba