A Câmara Municipal de Curitiba realizou, nesta quinta-feira (10), uma audiência pública para apresentar à sociedade o projeto de revisão da Lei Orgânica Municipal (LOM). Em tramitação no Poder Legislativo da capital, a proposta traz mudanças em 122 artigos da atual legislação, há vinte anos sem alterações substantivas.

Para analisar a constitucionalidade da proposta, visando a sua admissibilidade, foi criada uma comissão de nove parlamentares, presidida pelo vereador Paulo Frote (PSDB). A relatoria coube a Paulo Salamuni (PV), que explicou as principais mudanças contidas no projeto de atualização da LOM aos servidores públicos, lideranças comunitárias e de movimentos sociais, representantes sindicais, dirigentes de organizações não governamentais e cidadãos curitibanos presentes na atividade. Representantes da Procuradoria Geral do Município, da Procuradoria da Câmara e o deputado estadual Professor Lemos (PT) também participaram da audiência pública.

“A Constituição da República garante a autonomia dos municípios brasileiros. No nosso país, não há hierarquia entre União, estados e municípios. Existe, sim, uma autonomia de cada um dentro da sua esfera de atuação. Durante a revisão da LOM, foram feitas adequações e acréscimos aos artigos originais, com avanços em diversas áreas”, pontuou Salamuni. O vereador destacou, durante a sua apresentação, por exemplo, a correção dos prazos para tramitação das leis orçamentárias, o reforço das exigências ambientais no âmbito da cidade, políticas de integração com a região metropolitana e a participação de promotorias de Justiça do Ministério Público e segmentos especializados na atualização de artigos referentes à saúde e educação.

No âmbito da Câmara Municipal, Salamuni frisou a redução do recesso legislativo de 90 para 55 dias. Também o fim da reeleição para os membros da Mesa Executiva, medidas de reforço da transparência na administração pública e a inclusão de cláusulas antinepotismo no código jurídico da cidade. “O vereador que faltar a sessão plenária sem justificativa terá o dia descontado de seu subsídio. Convocações extraordinárias não irão gerar parcelas indenizatórias. A Ouvidoria será indicada pelo Legislativo e funcionará como órgão de controle interno da administração pública. Estes são alguns dos avanços da nova LOM, depois de aprovada”, expôs Salamuni.

O objetivo da comissão era recepcionar todas as sugestões, que podem ser formalizadas pelo email lista-comissao-revisao-lei-organica@cmc.pr.gov.br.

O prazo para sugestões segue até o próximo dia 18 de novembro, período no qual a proposta de atualização da lei orgânica será levada ao conhecimento da administração municipal e demais pessoas interessadas em contribuir com o processo de aprimoramento da constituição da cidade de Curitiba.

O texto com as mudanças sugeridas e aprovadas pela Comissão de Estudos e Revisão da Lei Orgânica pode ser visto no link abaixo:

http://salamuni.com.br/site/sistemas/biblioteca/arquivos/20111110165237.pdf
 
Com informações da Assessoria da CMC