A Comissão de Revisão do Regimento Interno da Câmara Municipal teve, na tarde desta quarta-feira (30), sua terceira reunião. Com nova composição na Comissão, os vereadores deliberaram sobre sugestões apresentadas do artigo 1º ao 38.

As sugestões de alteração acatadas abrangem questões compreendidas pela nova Lei Orgânica do Município (LOM), promulgada em dezembro do ano passado após revisão dos vereadores, como a vedação da reeleição para os cargos da Mesa Executiva. Outra proposta defendida foi a regulamentação dos blocos partidários para contemplar siglas que elejam apenas um vereador, e a consequente adequação de itens do Regimento Interno quanto à sua atuação

Os parlamentares deliberaram pela criação de blocos partidários com, no mínimo, três integrantes. O vereador Paulo Salamuni, relator da Comissão, apoiou a regulamentação dos grupos de parlamentares de diferentes legendas, para garantir a representatividade em atividades como a eleição da Mesa Executiva e a composição de comissões.

As reuniões da comissão são semanais, às quartas, mas o próximo encontro será antecipado para terça-feira (5), devido à audiência pública referente ao projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). Também haverá alteração do horário: ao invés de 14h, os trabalhos iniciam às 14h30, para não coincidir com as atividades da Comissão de Legislação, Justiça e Redação. Serão analisadas, na ocasião, propostas para os itens compreendidos entre os artigos 39 e 61.