Após aprovar na manhã desta terça-feira (26) um Projeto de Lei que amplia a isenção fiscal para as empresas de tecnologia, a Câmara municipal de Curitiba discutiu nesta quarta-feira (27) um Projeto de Lei encaminhado pelo prefeito Luciano Ducci que concede renúncia fiscal a empresas que prestem serviços de construção, reforma ou ampliação de equipamentos esportivos em imóveis de propriedade de entidades civis sem fins lucrativos. Entretanto, após argumentação contrária do vereador Paulo Salamuni, o líder do prefeito na Câmara, Serginho do Posto, retirou o projeto.

Para Salamuni, é inaceitável, do ponto de vista da arrecadação municipal, que o prefeito conceda isenções fiscais a tantos segmentos sem justificar contrapartidas sociais. “Não há justificativa para que se conceda isenção de ISS para a construção de equipamentos esportivos em áreas privadas. Essa lei abriria precedente para que inúmeros outros setores reivindicassem renúncia fiscal. Como compreender que isentamos de ISS as construções de quadras de tênis em clubes sociais, por exemplo, e não isentamos a construção de creches ou unidades de saúde?”, questionou Salamuni.

O vereador lembrou ainda que esse Projeto de Lei encaminhado por Luciano Ducci fere a legislação eleitoral. “A lei diz que no ano em que se realiza eleição fica proibida a distribuição gratuita de bens, valores ou benefícios por parte da administração pública”, disse.

“Não podemos abrir mão do ISS. Esse tributo é responsável por cerca de 17% da arrecadação do município, seu recolhimento é fundamental para a prefeitura oferecer serviços públicos de qualidade”, finalizou o líder dos verdes na Câmara de Curitiba.