Nesta segunda-feira (27), a base de apoio ao prefeito Luciano Ducci na Câmara Municipal manteve o veto do Executivo ao Projeto do vereador Paulo Salamuni que alterava a Lei do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa. Por solicitação do próprio Conselho, o Projeto de Salamuni permitiria a reeleição das entidades à frente do Conselho.

De acordo com Salamuni, a experiência das últimas eleições para os períodos de 2009/2010 - 2011/2012, demonstrou não existir no município de Curitiba número suficiente de entidades da sociedade civil aptas a atender as exigências legais para representar a sociedade civil no Conselho.

“Apresentei o Projeto após ouvir a demanda das entidades e pessoas que compõem o Conselho. Durante a tramitação do Projeto, acatei as mudanças sugeridas pela Procuradoria Jurídica da Câmara. Não há nenhuma falha legislativa nesse Projeto. Este é um veto político que atrapalha a representatividade da sociedade no Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa”, disse Salamuni, que foi também autor da Lei que criou o Conselho, com seu respectivo fundo e conferência.

A ultima eleição do Conselho precisou ser prorrogada em razão da falta de candidatos, obrigando a procura de organizações civis aptas para conseguir o número mínimo de 10 entidades necessárias à realização dessas eleições.

“Não sendo preciso a substituição de todas as entidades e, com o atual texto, acaba-se por tirar a oportunidade de entidades importantes de concorrerem novamente, como a Pastoral da Pessoa Idosa, Asilo São Vicente - Ação Social do Paraná, Socorro aos Necessitados, e outras de grande expressão na área de assistência e política de direitos à pessoa idosa”, disse Urandy Ribeiro do Val, defensor da causa da Pessoa Idosa que esteve na sessão plenária desta segunda-feira (27).