O vereador Paulo Salamuni (PV) apresentou o relatório final da Comissão de revisão do Regimento Interno na sessão plenário desta terça-feira (16(, na Câmara municipal de Curitiba.

Elaborado pela Procuradoria Jurídica (Projuris), a partir das sugestões apresentadas pelos parlamentares e setores, como a Diretoria de Apoio às Comissões, o anteprojeto recebeu emendas dos vereadores, consolidando o projeto do novo Regimento Interno da Casa que irá ao Plenário.

O objetivo dessa revisão é adequar o Regimento Interno da Câmara à nova Lei Orgânica do Município, tendo como base os regimentos da Câmara Federal, do Senado e de legislativos municipais que tenham passado, recentemente, por atualização.

Por sugestão do vereador Paulo Salamuni, que foi o relator da Comissão, o Projeto contempla a criação de uma Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável na Câmara de Curitiba.

“Ter um colegiado de parlamentares dedicado às discussões ambientais é uma forma de inserir o Legislativo Municipal nos grandes debates internacionais sobre esses temas, que ganham, a cada dia, maior força e importância. Além disso, sobre grande parte dos temas debatidos na Câmara, há a possibilidade de uma análise pelo viés ambiental”, argumentou Salamuni.

Entre as propostas aprovadas pela Comissão está a alteração de atribuições e nome da Comissão de Saúde, Bem-Estar Social e Meio Ambiente. A ideia é ampliar a competência, fazendo com que analise também questões esportivas, passando a denominar-se Comissão de Saúde, Bem-Estar Social e Esportes.

A inscrição pelos vereadores no grande expediente da sessão plenária, mudança também aprovada, poderá ser realizada apenas uma vez, valendo pelos dias subsequentes dentro da semana. Com relação à presença dos vereadores em plenário, ficou definido que a chamada deverá acontecer depois do Grande Expediente. Atualmente, é realizada logo após a Ordem do Dia. No Pequeno Expediente, depois da leitura da ata e dentro dos 30 minutos regimentais, o tempo que sobrar poderá ser solicitado pelos vereadores para utilizarem a palavra na tribuna da Casa.

Outra questão bastante debatida pelos vereadores e funcionários da Casa foi quanto à apresentação de emendas aos projetos que já encerraram o trâmite nas comissões permanentes. Para evitar que as sugestões sejam analisadas em plenário sem conhecimento prévio da maior parte dos parlamentares, foi acatada sugestão da Projuris para que, antes da votação do projeto, haja deliberação sobre as emendas, analisando se devem retornar às comissões ou não.

A Comissão revisou também o Código de Ética e Decoro Parlamentar, que é anexo ao Regimento Interno. A principal mudança nesta seção é no caso de haver alguma denuncia contra um membro da Mesa, este fica impedido de exercer os atos relacionados ao processo.

O Projeto de Revisão do Regimento Interno e do Código de Ética vai à votação em Plenário ainda este ano, podendo sofrer alterações por meio de emendas parlamentares.