Na sessão plenária desta terça-feira (04), os vereadores de Curitiba aprovaram em primeira votação a criação da Ouvidoria do Município. De acordo com o Projeto de Lei, o novo órgão será vinculado ao Poder Legislativo Municipal e terá a função de defesa dos direitos e interesses dos cidadãos quanto à atuação do poder público municipal.

A Ouvidoria será exercida pelo Ouvidor, que vai ser eleito pela Câmara Municipal, após arguição pública, entre cidadãos de notório conhecimento de Administração Pública, Direitos Humanos, de idoneidade moral e reputação ilibada. Os candidatos serão indicados por lista tríplice por uma Comissão Eleitoral, composta de membros da Sociedade Civil Organizada, do Executivo e do Legislativo Municipal.

Entre as funções do Ouvidor, estão as de receber e apurar as reclamações e denúncias quanto à atuação do Poder Público Municipal; orientar e esclarecer a população sobre os seus direitos e propor o aperfeiçoamento da legislação municipal.

Na sessão plenária estavam presentes o jurista e professor da Universidade Federal do Paraná, Manoel Eduardo Alves Camargo e Gomes, o primeiro ouvidor do Brasil, e o também advogado e ex-Ouvidor Geral do estado do Paraná, João Elias de Oliveira. Ambos elogiaram a decisão do plenário de aprovar por unanimidade a criação do órgão.

“Esse Projeto insere Curitiba e o Brasil na comunidade internacional de ombudsmans.  É uma figura fundamental na consolidação democrática do país”, disse Camargo e Gomes. De acordo com ele Curitiba foi a primeira cidade da América Latina a instituir a figura do ombudsman, em 1986. Tendo sido extinguido o órgão, a cidade retoma agora, com a aprovação desta Lei, uma posição de vanguarda e exemplo no cenário nacional. “O primeiro sinal de que um país é realmente democrático é possuir um mecanismo de ouvidoria que atenda a três princípios básicos: acesso universal, gratuidade e informalidade nos procedimentos, a Ouvidoria de Curitiba atende a esses princípios”, finalizou.

O vereador Paulo Salamuni, que na década de 1980 atuou como ouvidor adjunto de Curitiba, e na revisão da Lei Orgânica defendeu a melhoria do artigo 64, que diz respeito à Ouvidoria, disse que a aprovação do Projeto é a vitória de uma luta de quase 30 anos. “Lutamos muito para ver implantada em Curitiba uma ouvidoria independente, vinculada ao Legislativo, não ao Executivo. Mais uma vez, Curitiba, por meio desta Casa de Leis, se coloca na vanguarda da democracia no Brasil”, disse o líder dos Verdes na Câmara de Curitiba.