O novo presidente da Câmara Municipal de Curitiba, Paulo Salamuni colocou em prática a Lei 14.082, de agosto de 2012, que previa uma redução de 246 cargos comissionados na Câmara Municipal de Curitiba. A estimativa é que o Legislativo economize cerca de R$ 3,8 milhões por ano com a medida.

A ação é em resposta a um pedido do Ministério Público (MP), para que Câmara Municipal o equiparasse o número de servidores efetivos e temporários. Desta forma, a instituição reduz de 562 para 303 as vagas destinadas a funcionários comissionados, mantendo 342 para os servidores que ingressaram por concurso público. A proporção é mais positiva do que a exigida pelos promotores de Justiça do MP, visto que a administração passa a contar com um número exíguo de funcionários com vínculo temporário, concentrando os comissionados nas estruturas de apoio ao trabalho parlamentar.

O corte foi decidido por um Projeto de Lei aprovado no final de agosto do ano passado, mas que tinha previsão para entrar em vigor a partir de janeiro de 2013. Coube, portanto, a Salamuni a aplicação da Lei.

“É o momento de tronarmos a Câmara de Curitba mais enxuta, respondendo a cobranças da população e do ministério Público. Não podemos hesitar em tomar medidas de austeridade administrativa. Essas medidas vão gerar uma economia de recursos que serão investidos na própria Câmara, de forma a melhorar sua estrutura para o trabalho dos parlamentares e para a participação da população”, disse o presidente.