A promulgação da Emenda Constitucional 73/2013, que cria mais quatro Tribunais Regionais Federais (TRFs) no Brasil, foi acompanhada em Brasília pelo vereador Paulo Salamuni (PV), presidente da Câmara Municipal de Curitiba, juntamente com o vereador Bruno Pessuti (PSC).

“É uma conquista do povo de Curitiba, do Paraná e do Brasil porque leva justiça e cidadania a milhares de pessoas daqui para frente. A Câmara luta há anos por isto. Promoveu um ato de apoio que surtiu efeito”, lembra, referindo-se a uma manifestação em sessão plenária que ocorreu no mês de maio deste ano. Na ocasião, além dos vereadores, participaram da atividade o senador Sérgio Souza (PMDB), o deputado federal Eduardo Sciarra (PSD), a secretária estadual de Justiça, Maria Tereza Uille Gomes, bem como diversas entidades de classe e representantes da sociedade civil organizada.

Nesta quinta-feira (6), o vice-presidente do Congresso, deputado federal André Vargas (PT), promulgou a mudança constitucional que fraciona as regiões existentes, criando os novos TRFs. Pela norma, o TRF da 6ª Região terá sede em Curitiba, que passa a receber as demandas do Paraná, Santa Catarina e Mato Grosso do Sul. Antes, o Paraná fazia parte da 4ª Região, cuja sede fica em Porto Alegre, no Rio Grande do Sul.

“Não há mais a necessidade de cidadãos paranaenses irem até Porto Alegre para interpor recursos de segundo grau na Justiça Federal. Imagine o custo que gerava este deslocamento para as pessoas”, destacou Salamuni. Ele ressaltou também que a medida vai agilizar os processos. “Da forma como está hoje, sobrecarrega demasiadamente a Justiça gaúcha, pois o processo em segundo grau acaba demorando”.

Várias autoridades paranaenses estiveram presentes no Congresso, como o presidente da OAB no Paraná, Juliano Breda, o ministro Sérgio Luiz Kukina, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), a secretária da Justiça, Maria Tereza Uille Gomes (representado o governo do Paraná), o presidente da Associação Comercial do Paraná (ACP), Edson Ramon e representantes da Associação dos Juízes Federais, entre outras autoridades.