Em uma tarde de negociações na presidência da Câmara Municipal de Curitiba, os vereadores entraram em um acordo como o movimento Frente de Luta Pelo Transporte Coletivo para a desocupação do plenário – ocupado desde a tarde desta terça-feira (15). Para que os manifestantes se retirassem, ficou acordado que os parlamentares vão dar apoio à tramitação célere de um projeto de lei que propõe passe livre para estudantes e pessoas recebendo seguro-desemprego na capital, por exemplo.

“A Comissão de Participação Legislativa vai fazer tramitar este projeto. É um compromisso que assumimos. Não é um projeto simples e requer a participação do Executivo. Os vereadores garantiram a tramitação, não a aprovação”, disse o presidente da Câmara, Paulo Salamuni (PV). Ele ressaltou que a ocupação foi consentida pela Câmara e que é possível reivindicar e fazer manifestações sem violência.

Em coletiva, integrantes do movimento manifestaram contentamento com o resultado das negociações. “Ficamos satisfeitos pelo atendimento da Câmara nesta pauta inicial, mas queremos que o projeto seja aprovado. Hoje não estamos mais aqui (plenário), mas vamos continuar na luta e, se for necessário, vamos radicalizar”, disse um dos líderes do movimento, Luiz Castro. Ele afirmou que os manifestantes ainda aguardam um posicionamento do prefeito Gustavo Fruet em relação ao assunto, já que depende dele a sanção ou veto da matéria.

Durante a reunião, discutiu-se a viabilidade legal do projeto, já que a Câmara não pode aprovar leis que onerem o orçamento do Executivo. Para que seja aceito, é necessário que se informe a fonte de custeio. Os parlamentares ressaltaram que não poderá impactar na tarifa. “Não pode sair do bolso do usuário”, afirmou a presidente da Comissão de Economia, Professora Josete (PT). Professor Lafayete Neves, que veio em apoio aos manifestantes, ressaltou que a intenção do movimento não é onerar a tarifa com o passe livre. Segundo ele, existe a possibilidade de participação dos empresários.

Serginho do Posto (PSDB) explicou que uma proposta desta natureza deve entrar na Lei Orçamentária Anual (LOA) e no Plano Plurianual (PPA), projetos que já estão na Câmara e devem ser votados até dezembro. Pedro Paulo, líder do prefeito, alertou que, para o ano que vem, não há tempo hábil de executar a proposta no orçamento.  O líder do prefeito, Pedro Paulo, manifestou preocupação em se criar uma norma que possa ser efetivamente executada. “Tenho um compromisso pessoal com a militância do passe livre, mas as questões não são simples de resolver, senão já teriam sido. É necessário debater o projeto, negociar com o Executivo e ganhar força para aprovar”.

Também participaram a reunião os vereadores Jonny Stica  (PT), Tico Kuzma (PROS), Paulo Rink (PPS), Valdemir Soares (PRB), Serginho do Posto (PSDB), Dona Lourdes (PSB), Geovane Fernandes (PTB), Rogério Campos (PSC), Ailton Araújo (PSC), Cristiano Santos (PV), Professor Galdino (PSDB), Julieta Reis (DEM) e Bruno Pessuti (PSC).

Tramitação

Durante a reunião, ficou acordado que o Departamento de Plenário e Processo Legislativo da Câmara dará todo o apoio necessário ao grupo para gerar um documento tecnicamente legal, sem vícios de iniciativa ou inconstitucionalidade. Uma entidade sem fins lucrativos deverá protocolar esta proposta de lei junto à Comissão de Participação Legislativa.

Assim que recebido o documento, em reunião registrada em ata, o presidente do colegiado (Aldemir Manfron, do PP) designará um relator para fazer a admissibilidade do projeto. A comissão é composta também por Beto Moraes (PSDB), Jorge Bernardi (PDT), Sabino Picolo (DEM) e Tico Kuzma (PSB) – sendo que um deles, ou o próprio presidente, podem ser responsáveis por essa etapa da tramitação.

Concluído o parecer, ele será analisado pelos demais membros da comissão e, se acatado, seguirá o rito normal dentro da Câmara Municipal, passando primeiro pela Comissão de Legislação, Justiça e Redação, depois pelos demais colegiados competentes. A iniciativa também será submetida a dois turnos de votação no plenário e, se aprovada, seguirá para sanção, ou veto, do prefeito.
 

Fonte: CMC