A Câmara Municipal de Curitiba aprovou, na tarde desta terça-feira (27), o Projeto de Lei Complementar nº 002.00006.2011, que institui o Programa Municipal de Competitividade- PMC. O PL foi encaminhado pelo prefeito Luciano Ducci e concede descontos de até 50% no Imposto Sobre Serviços (ISS) para grandes empresas estabelecidas em Curitiba. Para o vereador Paulo Salamuni a aprovação desta lei é um retrocesso que reaviva a guerra fiscal entre os municípios.

“A guerra fiscal é, em muitas ocasiões, abusiva. Em alguns casos não há apenas a intenção de incentivar a entrada de novos investimentos para a região, mas um verdadeiro estímulo à pirataria fiscal. Nessa guerra fiscal o povo é que será dizimado”, disse o vereador Paulo Salamuni.

Outro ponto criticado pelo vereador Salamuni é o fato de o Projeto de Lei não trazer nenhum estudo de impacto financeiro e nem as contrapartidas que as empresas beneficiadas deveriam assumir. “Esta medida significa renúncia fiscal para nada menos do que 29 empresas na área de informática, o que atenta contra o art. 14 da Lei 101/200. No projeto apresentado pelo governo não havia nenhum demonstrativo de medida compensatória, nenhum estudo técnico de impacto financeiro, um verdadeiro absurdo”, indignou-se o vereador.

Salamuni criticou ainda o fato de a prefeitura de Curitiba conceder redução de impostos a grandes empresas ao mesmo tempo em que nega aumento a diversas categorias de servidores alegando falta de recursos. “Ontem mesmo os dentistas da rede municipal de saúde estavam aqui na Câmara, reclamando melhores salários e melhores condições de trabalho. Suas reivindicações vêm sendo negadas pela prefeitura, que alega falta de recursos. Pois é essa mesma prefeitura, que num flagrante contra-senso, abre mão de parte da arrecadação de impostos de grandes empresas”, finalizou Salamuni.

Os vereadores que votaram contra o PL foram Paulo Salamuni (PV); Algaci Tulio (PMDB); Pedro Paulo (PT); Professora Josete (PT) e Jonny Stica (PT).