Na última terça-feira (02) a Câmara Municipal de Curitiba aprovou por unânime a declaração de utilidade pública à organização não governamental Associação Contra a Violência Doméstica Mais Marias (ACVD Mais Marias), iniciativa do vereador Jonny Stica (PT).
A associação surgiu em 2012 com o objetivo de informar, alertar e conscientizar homens e mulheres quanto ao problema da violência doméstica em nossa sociedade. Em 2013, passou a oferecer também assistência jurídica e psicológica, realizando diversos convênios com grandes universidades de Direito e Psicologia da cidade de Curitiba. Hoje as vitimas são encaminhas através da ONG e recebem gratuitamente apoio jurídico em diversas áreas como penal, família, entre outros.
De acordo com a presidente da ONG, Dra. Maria Letícia Fagundes, a situação é muito preocupante. “Fizemos um levantamento nos casos de violência averiguados pelo Instituto Médico Legal (IML), dois anos atrás, e notamos que 80% dos casos é contra crianças e adolescentes”, o que, segundo a Dra. possui um impacto enorme no desenvolvimento destas crianças e consequentemente na formação de cidadãos.
Salamuni elogiou as atividades da ONG Mais Marias, “que faz um trabalho fabuloso”, e destacou a ação da Patrulha Maria da Penha em Curitiba. “Fiz questão, com a permissão e apoio das vereadoras deste Legislativo, de apresentar uma regulamentação municipal para a patrulha. Uma política pública importante dessas não pode depender do gestor, tem que ser uma atividade permanente”, declarou.
Durante seu pronunciamento, Salamuni lembrou também que no início deste ano, esteve ao lado do Prefeito Gustavo Fruet e da Secretária da Mulher Roseli Isidoro, visitando as obras da CASA DA MULHER BRASILEIRA, Localizada no Bairro do Cabral.
O espaço, com 3.800m2 e custo estimado em R$10 milhões, abrigará, entre outros órgãos, o Poder Judiciário e uma vara especializada, o Ministério Público, a Polícia Civil, a Guarda Municipal e contará com diversos serviços como, por exemplo, acompanhamento psicossocial feito por profissionais. “Esta será, sem sombra de dúvidas, uma das grandes obras, materiais e sociais, realizadas e deixadas por esta administração”, destacou o vereador.
Violência no Paraná
O Mapa da Violência 2015 mostra que o número de mortes violentas de mulheres no Paraná aumentou 24,7% em dez anos, passando de 227 casos, em 2003, para 283, em 2013. Somente em Curitiba, o crescimento foi de 16%, demonstrando que o problema da violência não se resume apenas a regiões carentes ou afastadas.
A taxa de mortes violentas de mulheres na cidade de Curitiba para cada 100 mil habitantes é de 6,2. Acima da média entre as capitais brasileiras que é de 5,5.
Utilidade pública
A declaração de utilidade pública é regulamentada, em Curitiba, pela lei 13.086/2009. A norma coloca como condições para a titulação a realização de serviços de interesse da população, com sede na cidade, documentação em dia e apresentação de relatório de atividades. É vedada a declaração de utilidade pública para instituições cujos serviços sejam prestados exclusivamente em favor dos associados, ou naquelas em que a direção é remunerada pela própria entidade. O documento é exigido pelo Poder Público para a realização de convênios, por exemplo.
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