O plenário da Câmara dos Deputados impôs ontem uma nova derrota ao governo ao aprovar, por 274 votos a 184, o texto do deputado Paulo Piau (PMDB-MG) que reforma o Código Florestal Brasileiro.

O projeto atende à bancada ruralista, mas a discussão ainda não se encerrou.Já esperando a derrota, o governo havia mobilizado senadores aliados para que apresentem novo projeto para disciplinar o tema. Isso será necessário porque a expectativa é que a presidente Dilma Rousseff vete boa parte do texto da Câmara, em particular os dispositivos que cedem demais ao agronegócio e reduzem a proteção às águas brasileiras.

Em seu lugar, o governo pode editar medida provisória que retoma o espírito do texto aprovado anteriormente no Senado, defendido pelos grupos ambientalistas. "O primeiro sentimento é que a segurança jurídica e o tão procurado equilíbrio entre ambiente e produção não foram alcançados", disse à Folha a ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira, sobre o resultado da votação.

A bancada do agronegócio, por sua vez, comemorou a votação, e também já tem uma estratégia traçada caso se confirme o veto presidencial. A ideia é apresentar projeto de lei com previsão de flexibilização da obrigatoriedade de recuperar florestas em margem de rio, principal polêmica do texto de ontem.

Os ruralistas querem obter a totalidade da chamada "anistia" para essas áreas, ou seja, a dispensa de reflorestamento para todos os desmatamentos feitos até julho de 2008.

Piau havia retirado a previsão, aprovada pelo Senado, de que os agricultores deveriam recompor um mínimo de 15 metros e um máximo de 100 metros das margens dessas matas, conhecidas como de preservação permanente. Sob o argumento de que regimentalmente não era possível fazer essa mudança, o presidente da Câmara, Marco Maia (PT-RS), determinou ao relator que devolvesse ao texto a proteção. Piau o fez, mas reinseriu um parágrafo do projeto do Senado que limitava a recuperação das áreas de proteção. Na prática, o reflorestamento fica reduzido de 100 metros para 15 metros a partir das margens dos rios.

Outras mudanças aprovadas no texto do Senado que desagradaram ao governo foram a retirada da proteção às matas em área urbana, de interesse da indústria, e a exclusão de apicuns e salgados (parte do manguezal) da categoria de área de preservação permanente.