Foi aprovada nesta quarta-feira (29), em primeiro turno, a criação da Comissão Permanente de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Câmara Municipal de Curitiba. Os 32 vereadores presentes votaram pela criação da medida, aprovando-a por unanimidade. Se aprovada também em segundo turno a Comissão terá a função de avaliar, pela ótica ambiental, as proposições que tramitam pelo legislativo, realizar audiências públicas, receber reclamações e sugestões dos cidadãos e promover seminários e conferências.

De acordo com o vereador Paulo Salamuni, que é líder da bancada do Partido Verde na Câmara, esse projeto reforça o papel municipal na atuação em assuntos ambientais, o que representa o cumprimento das conquistas dos municípios iniciadas na Constituição Federal de 1988, que garante mais autonomia municipal.

Ainda segundo Salamuni, a criação da Comissão justifica-se pela capacidade de colocar a Câmara Municipal em consonância com metas estabelecidas pela Organização das Nações Unidas (ONU), que na Avaliação do Milênio, documento publicado em 2005 pela Organização, alerta que “quase dois terços dos serviços oferecidos pela natureza à humanidade estão em rápido declínio em todo o mundo”. O documento conclui que “esforços coordenados de todos os setores governamentais, empresariais e institucionais serão necessários para uma melhor proteção do capital natural. A produtividade dos ecossistemas depende das escolhas corretas no tocante a políticas de investimento, comércio, subsídios, impostos e regulamentação”.

A criação desta Comissão dá-se por uma alteração do Regimento Interno da Câmara, que inclui a Comissão do Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável dentre as outras Comissões Permanentes. Alterações no Regimento têm um processo de tramitação diferente dos Projetos de Lei Ordinária. Para ser instituída a Comissão precisa do voto favorável de dois terços dos vereadores em dois turnos de votação nominal. Se aprovada, a comissão não precisa da sanção do prefeito para entrar em funcionamento.