Foi lançado na tarde desta sexta-feira (30) o Comitê Paraná em Defesa das Florestas e do Desenvolvimento Sustentável. No evento três palestrantes falaram sobre a situação do Projeto de Lei 30/11 – em discussão no Senado, que altera o atual Código Florestal Brasileiro. A defesa do atual Código é a principal bandeira do recém-instalado Comitê.

Mário José Gisi, Subprocurador Geral da República; Mário Mantovani, diretor de Políticas Públicas da SOS Mata Atlântica e Carlos Marés, professor de direito Socioambiental da PUC-PR e Procurador do Estado do Paraná foram os palestrantes do evento. Eles abordaram, por ângulos diferentes, o PL 30/11. Foram dois os pontos comuns nas falas: o novo Código Florestal é prejudicial ao país e a mobilização popular é a única ferramenta que pode evitar sua aprovação.

Em sua análise jurídica do projeto de alteração do Código, Carlos Marés apontou a importância que a atual legislação tem no sentido de regular o uso e propriedade da terra em relação à natureza, e rebateu um dos principais argumentos a favor do desmantelamento do código: os pequenos agricultores. Marés afirmou que a solução para os problemas dos agricultores familiares não está na redução das áreas de Reserva Legal ou de Área de Proteção Permanente. Segundo ele, fragilizar essas áreas é prejudicial ao pequeno agricultor, o que resolve esse problema é a reorganização da distribuição fundiária da região. Ou seja, a reforma agrária. “Se liberarmos a derrubada da mata ciliar para uso de agricultura, mesmo para os pequenos agricultores, quando essa terra for dividida para os filhos desse agricultor, essa faixa já será insuficiente, o que faremos, então? Secaremos o rio para que esse pequeno agricultor possa plantar em seu curso?”, questionou Marés.

Já o Subprocurador Geral da República, Mário José Gisi criticou a forma como a discussão vem sendo conduzida pelo Congresso. Segundo ele, as audiências públicas que foram convocadas eram articuladas de forma a representarem um só lado da discussão, maquiando assim a opinião da sociedade. Gisi criticou a “demonização das ONGs” por parte dos setores interessados no desmonte do Código e afirmou que a atuação da sociedade civil é a principal ferramenta para mudar e ampliar os debates no Congresso.

Mário Mantovani, diretor de Políticas Públicas da SOS Mata Atlântica, trouxe experiências de outros comitês pelo Brasil e passou algumas estratégias do Comitê central. Ele também reforçou o papel da sociedade civil nesta discussão e disse que tem visto um envolvimento popular que cresce diariamente e que tem sinalizado ter força suficiente para mudar o rumo dos debates em Brasília.

Para o vereador Paulo Salamuni, um dos organizadores do Comitê Estadual e mestre de cerimônias do evento, a instalação desse Comitê no estado é essencial para ampliar a debate sobre a defesa do Código Florestal no Paraná. “Agora não brigamos mais isoladamente, alinhados com outros grupos em diversos estados no país e com o Comitê central em Brasília, unificaremos nossos atos, o que dá mais corpo e mais voz ao movimento”, disse o vereador.

Além dos palestrantes, outras autoridades estavam presentes no evento: vereadores Paulo Salmuni e Aladim Luciano (PV); Prof. Dr. Eduardo Teixeira da Silva, que representava o reitor da UFPR, Zaki Akel Sobrinho; Prof. Dr. Eduardo Salamuni, do Departamento de Geologia da UFPR; deputado estadual Rasca Rodrigues (PV); vereador Pedro Paulo (PT) e deputado federal Dr. Rosinha. 

Evento na Rua

Ao mesmo tempo em que era lançado o Comitê, no auditório do Cenáculo Arquidiocesano, acontecia, no largo da ordem, uma celebração que divulgava seu lançamento e informava aos cidadãos os objetivos do Comitê. Estavam presentes estudantes, membros de movimentos ambientais e sociais, agricultores orgânicos e apicultores.