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Pronunciamento na votação da "Ficha Limpa Municipal"

Votação do Projeto de Emenda à Lei Orgânica
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Salamuni é eleito relator da Comissão de Revisão do Regimento Interno
O trabalho da comissão será adequar o regimento às inovações contidas na nova Lei Orgânica Municipal (LOM), promulgada em dezembro do ano passado.
Fonte Paulo Salamuni - 16/05/2012 - 16h36min Imprimir
Salamuni é eleito relator da Comissão de Revisão do Regimento Interno

O vereador Paulo Salamuni (PV) foi eleito o relator da Comissão de Revisão de Regimento Interno da Câmara Municipal de Curitiba. O trabalho da comissão será adequar o regimento às inovações contidas na nova Lei Orgânica Municipal (LOM), promulgada em dezembro do ano passado. O vereador Paulo Frote (PSDB) foi eleito foi eleito presidente e a vereadora Professora Josete (PT), ficou com a sub-relatoria.

Para Salamuni, esta Comissão é fundamental para modernizar o Regimento Interno e adequá-lo à Lei Orgânica Municipal, que em 2011 sofreu alterações em 57% de seus artigos. Dentre as mudanças estão a criação de um comitê de controle interno, destinado às licitações e contratos da instituição, e a formação de um departamento técnico para o acompanhamento das leis orçamentárias

O regimento interno da Câmara de Curitiba possui 192 artigos e trata de aspectos administrativos da instituição, da estrutura dos mandatos parlamentares, dos requisitos para a tramitação das proposições legislativas e das regras para a substituição do prefeito em caso de licença do chefe do poder Executivo. Salamuni destacou ainda que a maioria dos membros desta Comissão participou da revisão da LOM, portanto estão adaptados ao método e ao ritmo de trabalho necessário para uma revisão bem feita do Regimento.

A vereadora Nely Almeida (PSDB) conduziu a votação que escolheu os parlamentares, resultando numa decisão unânime entre os vereadores Caíque Ferrante (PRP), Julião Sobota (PSC), Julieta Reis (DEM), Valdemir Soares (PRB), Tito Zeglin (PDT) e Zezinho do Sabará (PSB), além dos citados. As reuniões serão realizadas semanalmente, a partir das 14h de quarta-feira (23), no plenário da Câmara de Curitiba. No próximo encontro, será votado o regulamento interno da comissão e analisados os primeiros 20 artigos do regimento, que tratam da organização das sessões legislativas e dos direitos e deveres dos vereadores.

 

 
     


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