O vereador Paulo Salamuni e os parlamentares que compõem o bloco de oposição na Câmara Municipal de Curitiba protocalaram um pedido de informações no Instituto Curitiba de Informática (ICI), na tarde desta terça-feira (12). No pedido, os vereadores, respaldados pela recém-promulgada Lei de Acesso à Informação, solicitam informações a respeito das parcerias firmadas entre o Instituto e a Prefeitura de Curitiba.

Desde o ano passado, cinco pedidos de informação feitos por vereadores sobre o ICI foram negados pelo plenário da Câmara Municipal de Curitiba, sob orientação dos vereadores base do prefeito Luciano Ducci.

Para o vereador Paulo Salamuni, líder do Partido Verde na Câmara de Curitiba, é inaceitável que informações públicas sejam omitidas. “Há uma inexplicável blindagem aos termos das parcerias entre Prefeitura de Curitiba e o ICI. Desde o ano  passado os vereadores vêm sendo impedidos de terem acesso a esses dados. Mas, agora, com a Lei de Acesso à Informação, esses dados devem vir a público, seja por intermédio dos vereadores ou de qualquer cidadão que exija acesso a essas informações”, disse Salamuni.

Os vereadores foram recebidos pelo assessor jurídico do ICI, Alexandre Scolari, que garantiu que dentro de 20 dias, conforme estipula a Lei de Acesso à informação, os vereadores terão as respostas solicitadas.

Por ano, a Prefeitura tem repassado ao ICI cerca de R$ 117 milhões, orçamento superior ao de secretarias municipais como as de Esporte e Lazer e Antidrogas. Somente em 2011, a Prefeitura de Curitiba firmou sete novos contratos sem licitação com o ICI para a prestação de serviços na área de Informática. Os valores superam os R$ 585 milhões.

Outra dúvida dos vereadores diz respeito ao prazo de validade dos contratos: até o ano de 2016. Isso significa que o próximo prefeito eleito terá de arcar com os compromissos e falta de controle social definidos pela atual gestão.