Os vereadores de Curitiba receberam na sessão desta terça-feira (26) o Ouvidor Geral da União, José Eduardo Romão, que participou de um debate sobre a ouvidoria do município, criada pela lei 14.223/2013 e em fase de implantação. O advogado Manoel Eduardo Alves Camargo, que auxiliou na criação do texto da lei, é professor da UFPR e estudioso do instituto das ouvidorias, também participou da discussão.

Segundo o Ouvidor Geral, a norma que criou o novo órgão é um exemplo a ser seguido em todo o Brasil. Ele respondeu a diversos questionamentos dos parlamentares sobre quais características devem ter o ouvidor e como deve funcionar o serviço.

José Eduardo Romão sugere que o ouvidor seja, fundamentalmente, um defensor incansável dos direitos humanos. “Certamente ele contribuirá de forma decisiva para a qualificação dos serviços públicos, ao atender a população e organizar as demandas recebidas. Desta forma, identificará a necessidade da criação de políticas públicas”, relatou.

Ainda de acordo com Romão, o novo órgão terá um papel de mediação entre o poder público e a sociedade. “É uma instância que vai descrever os problemas adequadamente, com uma compreensão mais precisa das demandas populares. Ao mesmo tempo, deve ter o domínio da linguagem da gestão pública, bem como estimular ações resolutivas por parte da prefeitura”.

O presidente da Câmara, vereador Paulo Salamuni (PV), registrou que Curitiba teve a primeira ouvidoria pública da América Latina, em 1986, mas que deixou de existir quatro anos depois. “Sem dúvida esse é um instrumento de cidadania, que vai dar ainda mais transparência às ações do poder público municipal”, observou.

Segundo Salamuni, a ouvidoria está em processo de regulamentação e em breve será publicado o edital que vai detalhar as regras do processo eleitoral de escolha do ouvidor, conforme estabelece a lei.

Já o advogado Manoel Eduardo Alves Camargo fez um resgate histórico do instituto das ouvidorias em todo o mundo e falou sobre as qualidades que o projeto curitibano vai ter. “Destaco as características de acesso universal, informalidade, celeridade, efetividade e em especial a defesa dos direitos fundamentais”, enumerou o especialista.