A Escola do Legislativo da Câmara de Curitiba promoveu sua primeira reunião oficial com servidores nesta quinta-feira (7). Foi instituída a partir de um projeto de lei da Comissão Executiva, aprovado em 20 de dezembro de 2012 e sancionado em janeiro deste ano. A iniciativa é mais um instrumento de capacitação e valorização do servidor, a ser desenvolvido em parceria com a Associação Brasileira das Escolas do Legislativo e de Contas (Abel).

O primeiro contato com os servidores teve o objetivo de oferecer um suporte aos departamentos, gabinetes e vereadores, a fim de melhorar a qualidade no atendimento interno e externo da Casa. “É o início de uma série de eventos que a Escola pretende concretizar, sempre com o intuito de aprimorar e capacitar o trabalho dos integrantes do Legislativo”, explicou Antonio Carlos Torrens, membro da Comissão Provisória de Organização da Escola do Legislativo.

“Queremos sensibilizar nossos colegas para esse novo momento que a Câmara vive. A Casa vem se reorganizando, não só estruturalmente, mas também no que tange aos aspectos ideológicos e culturais. A Escola vem, num primeiro momento, preencher essa lacuna, no sentido de propiciar aos servidores a mobilização, a organização, a busca de superação de dificuldades históricas”, completou o colega de comissão, Élcio Pereira.

Trabalho dentro e fora do plenário

Durante o primeiro encontro da Escola do Legislativo, funcionários de diversos setores e dos gabinetes conheceram, em detalhe, o trabalho dos 18 departamentos que compõem a estrutura da Casa e o processo legislativo, desde a Divisão de Protocolo ao Cerimonial.

O diretor do Departamento de Plenário e Processo Legislativo (Deprole), Élcio Pereira, fez uma breve explanação sobre como é o trâmite regimental das proposições, que começa nos gabinetes parlamentares (com a elaboração dos projetos de lei) e termina na biblioteca ou no arquivo (com o registro da lei sancionada/promulgada ou o arquivamento da proposta). 

Em seguida, diretores e representantes dos demais setores que compõem a estrutura funcional da Câmara destacaram as atribuições de seus departamentos. Um deles foi Verônica Macedo, diretora de Comunicação, que elencou as atribuições e os principais avanços do setor, entre eles, o processo de consolidação da nova política de comunicação da Casa, que tem respaldo da Presidência e da Mesa Executiva da Câmara de Curitiba.

“Entre as nossas atribuições estão a definição e gestão da política de comunicação institucional da Câmara; produção e distribuição de conteúdo jornalístico que garantam ao cidadão o acesso à informação de interesse público reativa à Casa; estabelecer a interface entre Câmara e Imprensa, de maneira ética e respeitosa; entre outras. Para realizar este trabalho, contamos com uma equipe de sete jornalistas. São servidores concursados e com nível de qualificação muito boa, abertos aos desafios da construção de um novo modelo de comunicação institucional nesta câmara”, destacou a diretora.

Já as funções da Procuradoria Jurídica (Projuris) – responsável, por exemplo, pela análise legal das proposições em trâmite – foram explicitadas por Rodrigo Campos Baptista, procurador-chefe. “O Projuris formata o Direito dentro do Legislativo. Não formatamos a verdade, a possibilidade única, mas aquilo que for mais consentâneo. A instrução do Projuris tem caráter opinativo, orientativo. Não é vinculativa”, disse.

O trabalho das comissões – permanentes e temporárias – foi apresentado por Robson Sabino, responsável pela CPI do Transporte Coletivo e Jucimara Lobo, que atua nas Comissões de Legislação e Educação. Já a Taquigrafia foi apresentada por Everton Beckert. “É um trabalho de equipe. Não isolado. A taquigrafia é técnica, centenária. O profissional tem que ser ágil. Tem que ser focado no que precisa ser feito no momento”, explicou o taquígrafo. 

Outros setores que dão suporte às atividades em plenário que participaram da reunião foram a divisão de Registro e Reprodução Sonora, de Redação, dos Anais e de Roteiros – este último recém-implantado na Câmara Municipal e tem, como uma de suas atribuições, elaborar termos de depoimentos em comissão parlamentar de inquérito (CPI), mediante convocação.

A escola

Através da Escola do Legislativo, vereadores e funcionários efetivos e comissionados vão complementar seus estudos, em todos os níveis de escolaridade, com a qualificação em atividades de suporte técnico-legislativo. Um dos instrumentos para a oferta desta capacitação será o programa Interlegis, desenvolvido pelo Senado, em parceria com o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID).

“A comissão especial vem se reunindo todas as terças-feiras para organizar e planejar, inclusive estrategicamente, as ações de curto e médio prazo. É uma iniciativa que vai se consolidar com a participação de todos os servidores. Ainda hoje, junto com a Comissão de Economia, vamos definir uma data para realizar uma capacitação dos servidores de gabinete para a elaboração da Lei Orçamentária Anual”, finalizou Élcio Pereira.